HOJE, 2 DE DEZEMBRO, É DIA INTERNACIONAL DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA!
Em 2004 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o dia 2 de dezembro dia
Internacional da Abolição da Escravatura, no sentido de se fazer uma atenta e acérrima reflexão, discussão e combate contra esta dura realidade.
A data lembra a assinatura da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem, a 2 de dezembro de 1949.
Estima-se que existam cerca de 21 milhões de vítimas de escravidão espalhadas pelo mundo: trabalho forçado, tráfico de crianças e mulheres, prostituição, casamentos combinados, escravatura doméstica, trabalho infantil….
Portugal foi dos primeiros países a abolir a escravatura. Em 1761, no reinado de D. José I, em Portugal Continental (Metrópole) e na Índia a escravatura foi abolida pelo Marquês de Pombal.
Só no séc. XIX, no reinado de D. Luís, com a lei de 25 de fevereiro de 1869, foi proclamada a abolição da escravatura em todo o Império Português.
“Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto.
Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos o deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854.”
Luís, Diário do Governo, 27 de Fevereiro de 1869